Câmara reinsere quarentena para Ministério Público, magistratura e carreiras policiais na reforma do Código Eleitoral

16/09/2021

Depois de ser retirada do texto substitutivo do PLP Nº 112/2021 na semana passada, a imposição da quarentena para membros do Ministério Público, da Magistratura e das carreiras policiais foi reinserida no texto por meio de uma emenda aglutinativa aprovada na noite de ontem (15/9) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A ACMP participou da intensa mobilização das entidades de classe em Brasília, trabalhando as lideranças partidárias a fim de demonstrar a impossibilidade regimental de se rediscutir a matéria já rejeitada, a medida foi aprovada com o placar de 273 contra 211 votos..

Enquanto o texto original previa um período de cinco anos, a emenda aprovada estabelece quarentena de quatro anos para exercício da capacidade eleitoral passiva. A medida representa restrição à participação popular e social na política e fere a igualdade na democracia brasileira. A ACMP continuará acompanhando a tramitação da matéria, que agora segue para discussão no Senado Federal.