Câmara rejeita relatório substitutivo da PEC Nº 5

21/10/2021

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20) o relatório substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição Nº 5, que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Para ser aprovada, a proposta precisaria do apoio de três quintos dos deputados, em um total de pelo menos 308, em dois turnos. A proposta teve 297 votos favoráveis, 182 contrários e 4 abstenções. O texto votado foi um substitutivo elaborado pelo relator, o Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), como uma tentativa de ampliar o apoio à proposta. Após o encerramento da votação, o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a mencionar que colocaria em votação o texto original, mas encerrou a sessão em seguida sem iniciar o pleito. Interlocutores do Presidente da Câmara afirmam, porém, que ainda há a possibilidade de que o projeto retorne à pauta na próxima semana.

A proposta, que ficou popularmente conhecida como “PEC da Vingança”, deé vista por muitos como uma reação do Congresso à atuação do Ministério Público no combate à corrupção. A PEC foi criticada por ampliar o número de indicações de Câmara e Senado no órgão, de dois para cinco, o que é visto como uma brecha para aumentar a interferência política no órgão responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. O texto ainda previa que o Corregedor nacional passaria a ser um membro do Ministério Público indicado pelo Congresso, a partir de lista quíntupla dos ProcuradoresGerais de Justiça.

Juntamente com outras lideranças do MP nacional, o presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva, acompanhou toda a movimentação na Câmara dos Deputados e celebrou o resultado até aqui. “ A vitória, ainda que provisória, foi muito importante. Ela mostrou a união do Ministério Público brasileiro e a importância da nossa Instituição para a sociedade. Agradecemos a todos os colegas que, cada um a seu modo, uniram forças contra a Proposta; à sociedade; à imprensa e aos deputados que votaram contra a Proposta. O resultado aumenta a nossa responsabilidade em continuar prestando um serviço de qualidade à população brasileira”.