CNMP reconhece trabalho do Ministério Público como atividade de risco

29/09/2016

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu nesta terça-feira (27/9) o risco inerente às funções exercidas pelos membros do MP brasileiro. O relator foi o conselheiro Orlando Rochadel Moreira. Votaram contrários os conselheiros Walter de Agra, Esdras Dantas e Leonardo Carvalho.

O reconhecimento se deu por meio da aprovação do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) n° 1.00209/2015-49, que se trata de um pedido de revisão da decisão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para considerar o trabalho de Promotores e Procuradores de Justiça como uma “Atividade de Risco Análoga ao dos Policiais”.

O Conselheiro Orlando Rochadel destacou em mensagem enviada aos representantes dos MPs estaduais que esse reconhecimento facilitará a implementação do processo de segurança de membros por todo o Brasil e também pediu às lideranças do MP que não abram novas frentes de discussão sobre o tema. “O momento é de consolidar este entendimento, sem dar munição para aqueles que sempre associam nossas ações a ganhos financeiros. Agora haverá a movimentação do JUDICIÁRIO para obter a mesma declaração do CNJ. Mais uma vez, o MP adota postura de vanguarda”, conclui.

Em fevereiro deste ano a CONAMP produziu um estudo técnico elaborado em defesa da classificação administrativa da atividade de risco dos Membros do MP, com argumentos e informações sobre membros ameaçados. Clique aqui e leia o estudo completo.

(Com informações de: CONAMP)