CONAMP e CNPG publicam estudo sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa

10/09/2020

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que tem como objetivo alterar a Lei 8.429/92, ou, Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) têm acompanhado os debates acerca do tema, e elaboraram um estudo técnico sobre a reforma da Lei.

O estudo analisa uma proposta de substitutivo do Deputado Federal Carlos Zarattini, e conclui que, após inúmeros atos públicos e ampla participação de diversos setores da sociedade civil, o texto não só foi na contramão da maioria das sugestões encaminhadas pelos órgãos consultados, como também previu disposições que representam evidentes retrocessos em comparação ao texto original do PL 10.887/2018 e ao texto da Lei de Improbidade Administrativa hoje vigente e que se pretende aperfeiçoar.

“Os prejuízos que essas alterações podem causar ao sistema de combate à corrupção, acaso acatadas pelo parlamento, são incalculáveis e estão a exigir uma postura de reflexão e diálogo com a sociedade civil, em especial com as Instituições diretamente envolvidas, a fim de que a decisão dessa Casa de Leis possa, realmente, corresponder aos anseios da sociedade que representa” afirma o documento.

O assunto também foi discutido na reunião do conselho deliberativo da CONAMP, realizada no dia 1º de setembro, que contou com a participação do presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva. A ACMP tem acompanhado o tema e, em momento oportuno, irá dialogar com os parlamentares catarinenses a respeito dos retrocessos que podem decorrer dessa modificação na Lei.