CONAMP segue mobilizada em defesa dos direitos dos membros do MP

02/04/2020

Na manhã desta quarta-feira (1/4) o presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva, participou de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O encontro, realizado por videoconferência, teve como principal pauta a política remuneratória dos membros do MP, com destaque para a articulação contra o Plano Mansueto (PLP 149/2019).

Há especial preocupação com o artigo 15 do Projeto, que modifica o conceito de despesa total de pessoal incluindo a folha de pagamento dos aposentados, pensionistas e terceirizados, além do Imposto de Renda. Isso leva ao aumento do índice da Lei de Responsabilidade fiscal das instituições, inviabilizando o seu funcionamento.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e há expectativa de que seja apreciado pelo plenário virtual. A CONAMP acompanha seu andamento, e as lideranças associativas já estão em contato com os parlamentares. A entidade emitiu uma Nota Técnica sobre a proposição nesta quinta-feira (2/4). Clique aqui para acessar.

Durante a reunião também foram discutidos projetos de Lei como a PEC Emergencial (PEC 186/2019), o extrateto (PL 6726/2016). A CONAMP e afiliadas estão vigilantes às falas e discursos que possam afetar os projetos. As lideranças associativas também seguem mobilizadas em contato com deputados e senadores a fim de sensibilizar e informar sobre os impactos negativos dessas medidas na atuação de Procuradores e Promotores de Justiça.

Presença nas redes sociais - Outro assunto da pauta foi a atuação dos Ministérios Públicos estaduais no combate à pandemia de coronavírus e a ação nas redes sociais para divulgar que mesmo em trabalho remoto, Procuradores e Promotores de Justiça continuam trabalhando em prol da sociedade.

Com a campanha “O Ministério Público não para”, a CONAMP está divulgando em suas redes sociais iniciativas e resultados dos Ministérios Públicos de todos os estados. A ACMP, além de integrar a campanha nacional, também tem realizado uma série de postagens com a temática “O Ministério Público segue ao seu lado”, com dados sobre a atuação do MPSC no combate ao coronavírus e na defesa dos direitos da população. Acompanhe as redes sociais da ACMP, do MPSC e da CONAMP e ajude a compartilhar essas informações!

Com informações: CONAMP