Conselho Deliberativo da CONAMP discute PEC emergencial

29/10/2020

O presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva, participou nesta segunda-feira (26/10), de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, em Brasília. Durante o encontro os representantes das entidades filiadas discutiram estratégias de atuação quanto à PEC emergencial (PEC 186/2019). A proposição legislativa possui dispositivos que sufocam tanto as carreiras da Magistratura e do Ministério Público quanto o correto funcionamento das instituições. CONAMP e afiliadas monitoram a tramitação da medida no parlamento e estão em contato com deputados e senadores.

Quanto às comissões de juristas que analisam a Lei Geral De Proteção de Dados Penais e a Lei de Lavagem de Capitais, a CONAMP pleiteou representação nas duas comissões. No âmbito da entidade, grupos de trabalho já estão elaborando estudos técnicos sobre as medidas.

Outros temas abordados na pauta da reunião foram a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa; a reforma administrativa; política remuneratória; preservação das leis orgânicas e manutenção da autonomia dos MP’s; programa de assistência à saúde dos membros do MP; e a simplificação e otimização do procedimento relacionado à autorização, registro e renovação de registro de arma de fogo e/ou munições por Procuradores e Promotores de Justiça.

Nota pública – Também nesta segunda-feira (29/10) a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nota pública manifestando preocupação com declarações que atacam a Constituição Federal e o sistema de Justiça. Confira a nota na íntegra.

Fonte: CONAMP