Conselho Deliberativo da CONAMP discute projeto de Lei e proposições do CNMP em tramitação

23/07/2020

O presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva, participou na manhã desta quarta-feira (22/7) de reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). No encontro virtual foram discutidos temas como o Extrateto; a PEC 25/2020, que propõe alteração na forma de escolha do Procurador-Geral da República; a PEC que propõe alteração na composição do CNMP; os impactos da Lei Complementar 173/2020 (que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus) em direitos como a licença prêmio; a Recomendação Conjunta PRESI-CN Nº 2 do CNMP e as violações à independência funcional; além de procedimentos do STF e outras proposições do CNJ e do CNMP. A entidade segue atenta a todas as proposições para garantir os direitos e prerrogativas dos membros do MP.

Comissão de mulheres – Durante reunião online realizada na última semana, a comissão de mulheres da CONAMP criou um grupo de trabalho (GT) para analisar os impactos do período de licença maternidade na carreira de Procuradoras e Promotoras de Justiça. Também foi discutida a criação de uma iniciativa de combate ao assédio moral, assédio sexual, violência contra a mulher de uma forma geral. A reunião contou com a participação da Procuradora de Justiça e associada Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, que representa a ACMP nas atividades da comissão.