Editorial: Associação Catarinense Ministério Público completa 62 anos de história

29/01/2021

Neste domingo (31/1), a Associação Catarinense do Ministério Público completa 62 anos de história na defesa dos direitos e interesses dos membros do MP. Em mais de seis décadas de atuação, a entidade passou por diversos momentos desafiadores para seus gestores e associados: a própria fundação da ACMP; a necessidade de criação de uma Lei Orgânica para organizar e disciplinar a carreira; a participação na discussão de projetos que impactam diretamente os direitos dos membros, como a Reforma da Previdência, no âmbito estadual, e a Reforma Administrativa, de alçada nacional; entre outras batalhas travadas ao longo dos últimos anos. O trabalho incansável em momentos como esses, foram determinantes para fortalecer a categoria e garantir a estabilidade funcional nas esferas social, política e institucional.

Ao revisitar a história da Associação, lembramos que dois preceitos nortearam a sua fundação. O primeiro foi o congraçamento dos membros do Ministério Público como uma classe unida e forte. O segundo foi a necessidade de independência e descolamento do Ministério Público do Poder Executivo.

A organização e a autonomia foram forças motoras para fazer crescer o organismo vivo que hoje é a ACMP. Seus fundadores, ao traçarem o primeiro esboço do que seria o seu Estatuto, foram claros e pragmáticos no que dizia respeito aos objetivos: defesa dos direitos e interesses da classe, relações com entidades congêneres e promoção de eventos para estímulo da cultura e do Direito. Com o passar dos anos, os objetivos foram aprimorados e novos anseios foram incorporados ao documento. A colaboração com a Procuradoria-Geral em assuntos relativos à classe; a divulgação das atividades do MP; a defesa judicial e extrajudicial dos associados, a conservação dos interesses gerais do MP e das prerrogativas de seus associados; a promoção de serviços previdenciários, securitários, médicos e de aprimoramento profissional foram alguns exemplos que entraram para o rol de compromissos da Associação.

Fazer parte da ACMP em seu aniversário de 62 anos é uma honra, e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de reafirmar sua importância como instituição representativa dos membros do MP catarinense. Aquela instituição que começou sem sede própria, instalada numa pequena sala no antigo Instituto Estadual de Educação, com poucos filiados e imensas barreiras tecnológicas e de comunicação, hoje coleciona conquistas. Contamos com 672 associados, possuímos três sedes próprias – Administrativa (Florianópolis), Sede Balneária (Canasvieiras) e Sede Campestre (em Itá), além da manutenção da Escola do Ministério Público, que há 33 anos segue preparando e formando excelentes profissionais.

A história da ACMP esteve sempre permeada por ações em defesa dos direitos da classe, desde o início de sua trajetória, inclusive com articulações pioneiras nas décadas de 60 e 70 com as demais (e poucas) associações existentes. Neste momento, em que a ACMP completa mais um ano de sua existência, é momento de comemorar, mas também de olhar a trajetória de luta que cada um de seus membros trilhou até aqui. Somos a força, o coração e o cérebro dessa entidade!

Feliz aniversário!