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Entidades de classe catarinenses destacam importância do diálogo sobre a reforma da Previdência Estadual
Em nota pública divulgada na manhã desta quarta-feira (29/7) a ACMP, em conjunto com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco), defendeu a importância do diálogo promovido pela Assembleia do Estado de Santa Catarina (Alesc) durante a tramitação do projeto de reforma da Previdência estadual.
O documento destaca o trabalho de mobilização realizado pelas entidades de classe para evitar retrocessos nos direitos dos servidores durante toda a tramitação do projeto, encerrada nesta terça-feira (28/7) a pedido do Governo do Estado.
Leia a nota na íntegra abaixo ou acesse neste link.
NOTA PÚBLICA
As entidades de classe abaixo subscritas destacam, diante da notícia do encerramento da tramitação da Reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a pedido do Governo do Estado, na tarde de ontem (28/7), a importância do diálogo promovido pela Alesc para aperfeiçoamento da proposta.
Após amplo e intenso debate com os parlamentares nos últimos meses, inclusive em audiência pública realizada na Alesc, foi possível a construção de um projeto, aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça, que por um lado mantinha a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual e, por outro, resguardava minimamente o justo, razoável e legítimo direito dos servidores públicos em geral.
Durante todo o período de tramitação do projeto, procuramos discutir detalhes da proposta para evitar retrocessos nos direitos dos servidores, que já passaram por inúmeras reformas e contribuem sobre a integralidade de seus vencimentos para a previdência social.
Na eventualidade de apresentação de nova proposta de reforma, as entidades esperam que haja um amplo e republicano debate com os interessados, a partir do acesso às informações e aos cálculos atuariais que justifiquem a alteração legislativa, evitando-se oneração em excesso.
As entidades permanecem com a intenção de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema previdenciário estadual em busca do necessário equilíbrio.
Jussara Schittler dos Santos Wandscheer
Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC
Marcelo Gomes Silva
Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público – ACMP
José Antônio Farenzena
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina – Sindifisco
Florianópolis, 29 de julho de 2020
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Assessoria de Imprensa ACMP
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