Entidades de classe reúnem-se com senadores para debater PEC Emergencial

25/02/2021

Com o avanço na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°186/2019, conhecida como PEC Emergencial, entidades de classe do Ministério Público de todo o país estão em contato com parlamentares a fim de suprimir os impactos negativos da PEC sobre o serviço público e carreiras de Estado.

Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) reuniram-se nesta quarta e quinta-feira (24 e 25/2) com os senadores Lasier Martins e Marcos do Val para tratar sobre o assunto. Aqui em Santa Catarina, a ACMP tem mantido contato com os parlamentares catarinenses. As negociações também contam com apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Frentas e de outras associações estaduais.

A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. O relator da matéria, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou relatório substitutivo. A proposta está sendo apresentada nesta quinta-feira (25/2) em Plenário, mas a votação deve ser realizada somente na próxima terça-feira (2/3). Como não há consenso para aprovação, os líderes partidários decidiram somente discutir o texto, iniciando o prazo de cinco sessões deliberativas para a votação em primeiro turno, além de estender o período para a apresentação de destaques.

Com informações: CONAMP e Senado Notícias
Foto: CONAMP