Escola do MP promove evento ‘Pontos destacados do Pacote Anticrime no Processo Penal’, em parceria com Univali

25/06/2020

Na noite dessa quarta-feira (24/6), a Escola do MP e o Curso de Direito da Univali promoveram a palestra virtual “Pontos destacados do pacote anticrime (Lei 13.964/19) no Processo Penal”, com o professor de Direito Penal Airto Chaves Junior e com o professor e Promotor de Justiça do MPPR Rodrigo Leite Cabral.

O evento foi destinado aos alunos do Curso de Preparação ao Ingresso à Carreira do MP, da Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal, da Pós-Graduação em Direito Material e Processual Penal Curso da Escola do MP e do curso de Direito da Univali. Mais de 250 estudantes acompanharam o evento por meio da plataforma de ensino virtual da Univali.

A palestra ofereceu uma atualização jurídica no que se refere às alterações promovidas no âmbito do Direito Penal e Direito Processual Penal pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime). A programação contemplou quatro importantes tópicos: a nova disciplina normativa do arquivamento de inquérito policial, pontos do Acordo de Não Persecução Penal, nova disciplina normativa da prisão preventiva, e a nova disciplina legal da cadeia de custódia da prova no processo penal.

Os palestrantes:

Airto Chaves Junior - Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação Strito Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI; Doutor em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha; Professor de Direito Penal da Escola do Ministério Público, da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e dos Cursos de Graduação em Direito, e da Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Univali.

Rodrigo Leite Ferreira Cabral - Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. Professor do PPGD da UNIBRASIL, do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos da Guatemala, da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Pós-graduação em Compliance e Direito Anticorrupção do CERS. Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná.