FRENTAS discute emendas ao texto da Reforma da Previdência

01/03/2017

As emendas elaboradas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) em parceria com o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) para alteração do texto da PEC 287/16, que trata da reforma da previdência, estão sendo discutidas entre parlamentares da base aliada.

As emendas propõem mudanças sobre a idade mínima, o tempo de contribuição, as regras de transição, a aposentadoria especial, regras de pensão e aposentadoria por invalidez, entre outros temas de interesse dos servidores públicos.

Em constante diálogo com deputados, os membros das entidades de classe estão mobilizados para que as mudanças sejam aprovadas. Cada emenda deverá ser apresentada por um parlamentar, tendo de passar pela etapa de discussão e aprovação no âmbito da comissão especial temática da Câmara dos Deputados. Ainda faltam 13 audiências públicas, que devem ser realizadas até 23 de março. Em seguida, o relator, o deputado Artur Maia (PPS-BA) pretende apresentar o seu relatório.

Confira as emendas apresentadas pela FRENTAS:

- Emenda 1: Regras de transição

- Emenda 2: Automação e DRU

- Emenda 3: Regras para Magistratura e MP

- Emenda 4: Regras de pensão

- Emenda 5: Abono Permanência