FRENTAS divulga nota pública sobre cenário político brasileiro

18/05/2017

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) publicou, na tarde desta quinta-feira (18/5), nota pública sobre os acontecimentos recentes na política brasileira. De acordo com a entidade, os fatos revelados na noite desta quarta-feira (17/5) inviabilizam a manutenção do atual governo. Confira o texto na íntegra:

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, tendo em vista a gravidade do momento político, vêm a público afirmar o seguinte:

As notícias divulgadas pelos órgãos de imprensa, revelando condutas incompatíveis de importantes agentes políticos, inclusive do Presidente da República, se confirmadas, comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública.

O que aponta o vasto noticiário dá conta de um claro movimento destinado a obstruir as ações do Poder Judiciário e do Ministério Público, mais que isso, visando comprar o silêncio de réu da Operação Lava- Jato.

O que se espera das instituições é a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, com pronta suspensão de todas as agendas políticas tão sensíveis como são as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que necessariamente demandam tranquilidade pública e normalidade institucional.

Neste momento, as autoridades constituídas devem zelar, sobretudo, pela preservação dos direitos de cidadania e do Estado Democrático de Direito. Para isto, a Magistratura e o Ministério Público seguirão vigilantes.