Gabinete Gestor de Crise do MPSC atua durante a greve dos caminhoneiros

31/05/2018

Devido ao quadro de instabilidade em diversos setores, do desabastecimento dos combustíveis e da redução na oferta de transporte público acarretada pela greve nacional dos caminhoneiros, desde esta segunda-feira (28/5) opera no Ministério Público de Santa Catarina um Gabinete Gestor de Crise, instituído pelo Ato n. 590/2015/PGJ, do qual a ACMP participa como convidada. O Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, esteve presente na reunião realizada na manhã de segunda-feira na Procuradoria-Geral de Justiça.

O MPSC também tem atuado – em conjunto com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE), a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Associação dos Magistrados Catarinenses – em um Gabinete de Crise comum, unindo esforços para a avaliação diária da situação do abastecimento e atendimento básico aos serviços essenciais e para a adoção de providências no Estado catarinense.

Liminar determina a garantia do direito de ir e vir - A pedido do MPSC o juiz Fernando de Castro Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu na manhã desta quarta-feira (30/5) liminar que determina que a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos, a União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM) e os demais integrantes de movimentos não identificados e pessoas não identificadas não impeçam nem dificultem a locomoção de pessoas e veículos em qualquer via pública do território catarinense, sob pena de multa diária. A decisão do juiz se baseou na ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Analú Librelato e pelo Promotor de Justiça Eduardo Paladino na noite de terça-feira.

Com a desmobilização da greve ocorrendo em ritmo acelerado, reunião realizada ainda nesta quarta-feira no Gabinete de Crise comum resolveu pelo retorno às atividades externas a partir desta sexta-feira (1/6) e pela reabertura dos prazos processuais a partir de segunda-feira (4/6). O atendimento externo e o prazo estavam suspensos desde segunda-feira. No período de suspensão foi mantido, na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça e em todas as Comarcas do Estado, atendimento em regime de plantão.

Com informações: COMSO/MPSC