Ministro Joel Ilan Paciornik abre ano letivo da Escola do MP

04/04/2019

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik ministrou a aula de abertura do semestre letivo da Escola do Ministério Público na última sexta-feira (29/3), na Procuradoria Geral de Justiça, em Florianópolis. Mais de 100 pessoas, entre alunos, Membros e Assessores do MPSC e outros integrantes das comunidades jurídica e acadêmica estadual, assistiram a aula que tinha como tema a “Antecipação da Execução da Pena e Presunção de Inocência”.

Compuseram a mesa de abertura do evento o Promotor de Justiça e Diretor da Escola do MP, Alexandre Carrinho Muniz, o Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis, o Presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva, o Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina Ivens José Thives de Carvalho, a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina (CEAF) Analú Librelato Longo, o Juiz e Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Diretor de Extensão da Escola Superior da Magistratura (ESMESC) Fernando de Castro Faria e o Secretário-Geral do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) Raphael Atherino dos Santos.

Em sua fala, Paciornik traçou um histórico do entendimento do STF sobre a antecipação da execução da pena citando habeas corpus julgados pela corte que mudaram a jurisdição sobre o tema.

Citando o professor Daniel Mitidiero, o ministro defendeu a necessidade de correção do rumo das Cortes Suprema e Superior no Brasil. “Ou nós restabelecemos no Brasil o papel verdadeiro do que é um Supremo Tribunal Federal, como corte constitucional, e o que é o Superior Tribunal de Justiça, como corte responsável pela uniformização da forma como se aplica e se interpreta a lei federal, ou nós vamos continuar inviabilizando o sistema como é”, disse o Ministro em sua crítica à inobservância de precedentes, de normas e de matérias de outras cortes.

Paciornik ainda argumentou que a função do Judiciário, principalmente do Tribunal Superior, não é a de fazer justiça, mas sim a jurisdição. “É jurisdictio, é dizer o direito. Essa história de justiça é o ideal. A gente aprende em Filosofia, em Sociologia, mas na prática sabemos que o ideal de justiça é muito mais filosófico, mais moral do que prático. Digamos que justiça fica para o mundo ideal e a jurisdição para o mundo real”, completou.