Ministro Reynaldo Soares da Fonseca abre ano letivo da Escola do MP

29/03/2018

Na noite desta terça-feira (27/3) cerca de 200 pessoas reuniram-se no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, para prestigiar a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. O evento, realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC (CEAF), marcou a abertura do ano letivo da Escola do Ministério Público.

O Diretor da Escola do MP, Alexandre Carrinho Muniz, abriu a solenidade agradecendo a presença de todos, em especial do ministro, que aceitou o convite mostrando-se sempre solícito e acessível. O Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, parabenizou a Escola pela realização de mais um evento de sucesso.

O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Sandro José Neis, que se dirigiu aos novos alunos da instituição parabenizando-os pela escolha e destacando o caráter da atividade ministerial. “Se vocês ingressaram na Escola do MP buscando seguir uma carreira de Estado, saibam que essas carreiras não trazem fortuna, mas outras recompensas como a capacidade de intervir na vida social. Se vocês estão aqui porque buscam transformação na sociedade, estão no caminho certo”.

Junto a eles, ainda compuseram a mesa de honra o Vice-Corregedor-Geral da Justiça do TJSC, Roberto Lucas Pacheco, e o Presidente da OAB-SC, Paulo Marcondes Brincas.

O ministro Reynaldo Soares, que é natural de São Luís do Maranhão, iniciou sua exposição falando sobre seu carinho por Santa Catarina e pelos colegas catarinenses que conheceu ao longo de sua carreira.

Ele destacou que o tema escolhido para a Aula Magna – “Direitos Fundamentais: Efetivação e Judicialização” – é extremamente amplo, e que sua discussão não se encerraria ali. “Vocês podem ter certeza que iremos falar sobre isso pelos próximos dez anos”.

Após fazer um resgate histórico sobre a conquista dos direitos fundamentais em diversos momentos e por distintos grupos, ressaltou a importância das ações afirmativas: “pensar em igualdade sem considerar as desigualdades que nos assolam como sociedade é uma abordagem meramente formal”.

O aspecto central da explanação do ministro foram os desafios para a efetivação dos direitos fundamentais e os problemas do excesso de judicialização. Ele apontou o alto índice de processos que tramitam no Judiciário brasileiro: somente em 2017 foram mais de 100 milhões de ações. Além disso, o Brasil possui o terceiro maior sistema carcerário do mundo, atrás somente de Estados Unidos e China. “Precisamos encontrar caminhos para mudar essa realidade assustadora, o que não significa de forma alguma comprometimento com a impunidade”.

O ministro discorreu ainda sobre a importância de se investir na desjudicialização para tornar a atuação do Ministério Público e do Judiciário mais célere. “Atualmente não basta uma Declaração de Direitos Humanos, nossa sociedade exige a efetivação destes direitos”. Soares aposta na nas práticas de conciliação, mediação e arbitragem como forma de resolução de conflitos.

Mesmo com todos estes desafios, o ministro encerra sua fala de forma positiva: “Apesar de tudo eu ainda acredito no preâmbulo da Constituição e no artigo 3º”, diz em referência ao constitucionalismo fraternal.

Também participaram do evento o Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Ivori Scheffer, o Procurador Federal Georgino Melo e Silva, o Consultor Jurídico da Secretaria de Estado da Segurança Pública Edgard Pinto Júnior, a Coordenadora das Comissões do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Janaina Guesser Prazeres, o membro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB de Santa Catarina, advogado José Ribeiro, e o Chefe da Casa Militar do MPSC, Coronel Luiz Ricardo Duarte.

As aulas magnas da Escola do Ministério Público são eventos gratuitos e abertos à comunidade, e, em suas últimas edições, contaram com a participação de grandes juristas como o Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, o Ministro do STJ Sérgio Luiz Kukina e o falecido Ministro do STF Teori Zavascki.

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