MPSC, ACMP, TJSC e AMC se reúnem com bancada catarinense em Brasília para discutir reforma da Previdência

23/05/2019

O presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva, participou na noite desta terça-feira (21/5), em Brasília, de uma reunião com a bancada catarinense no Congresso Nacional para discutir pontos críticos do projeto de reforma da Previdência (PEC 6/2019). Gomes foi convidado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, que articulou a reunião. Além deles, participaram do encontro o Desembargador Ronei Danielli, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, e o Procurador de Justiça Sandro José Neis, que coordena os trabalhos do MPSC no Escritório de Representação dos Ministérios Públicos dos Estados da Região Sul.

Durante a reunião, realizada na Câmara dos Deputados, os representantes das entidades catarinenses apresentaram aos congressistas algumas de suas principais preocupações, como a insuficiência das regras de transição de aposentadoria; a redução drástica do valor da pensão por morte; os cálculos de proventos para aposentadoria, principalmente por invalidez; os parâmetros definidos para as alíquotas; e a criação de contribuições extraordinárias.

Também foram apresentadas aos parlamentares algumas sugestões de alteração do texto da PEC, como forma de aprimorá-la e evitar que haja retrocesso aos direitos de toda a sociedade. As entidades, em contraponto ao texto da PEC que trata da aposentadoria por invalidez prevendo 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder a 20 anos, sugerem a alteração da regra para 70% (inicial) mais 0,75% por ano de contribuição. Desta forma o cálculo contemplará acréscimo durante todo o período contributivo.

Os representantes das entidades ressaltam que não são contrários à reforma, mas defendem a necessidade de ampla discussão antes da aprovação do projeto. “Estabelecer um diálogo republicano e institucional com nossos representantes é fundamental para o aperfeiçoamento da legislação, evitando assim a perda de direitos e garantias”, enfatizou o presidente da ACMP.

O Procurador-Geral de Justiça destacou que o encontro foi realizado para, “por meio de uma explicação técnica, baseada em cálculos e cenários, demonstrar os impactos da PEC na vida das pessoas, pois atinge todas as classes sociais. Da forma que está, a Reforma da Previdência apresenta um cenário extremamente preocupante no que se refere ao cálculo das aposentadorias, à forma de contribuição e também àquilo que resta para as famílias que precisarão das pensões em caso de falecimento". O PGJ destacou, ainda, o trabalho desenvolvido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que juntas vão iniciar uma campanha para levar as informações para os meios de comunicação e para toda a sociedade.

Com informações e fotos: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC