MPSC atua incessantemente no combate ao coronavírus no Estado

20/03/2020

Mesmo tendo instituído o trabalho remoto a todas as atividades não emergenciais como medida de controle do novo coronavírus, o Ministério Público de Santa Catarina segue atuando incessantemente no combate à pandemia e na defesa dos direitos da população.

Com a realização de reuniões e audiências por videoconferência e o atendimento à população feito por meio de telefone e internet, por exemplo, foi possível manter os serviços prestados pelo MPSC em todo o Estado.

Mesmo antes da confirmação do primeiro caso no Brasil, o MPSC já havia iniciado o monitoramento das ações de controle da Covid-19, acompanhando as providências adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde para detecção e controle da transmissão do vírus no Estado.

Com o agravamento da situação, após a doença atingir o estágio de contaminação comunitária em Santa Catarina, o MPSC intensificou não só as medidas de controle em sua rotina como também o trabalho junto ao Governo do Estado e aos municípios para o enfrentamento à pandemia. Tudo isso sem interromper o trabalho nas Promotorias de Justiça frente às demandas regulares em suas diversas áreas de atuação.

Confira algumas das ações realizadas abaixo:

+ Atuação contínua do Gabinete Gestor de Crise do MPSC: por meio de reuniões com o Governador e representantes dos demais poderes (saiba mais).

+ Promotorias de Justiça se mobilizam para que medidas de controle do novo coronavírus sejam cumpridas em todas as regiões do estado: Com a publicação do Decreto Estadual nº 515/2020, na terça-feira (17/3), as Promotorias de Justiça de todas as regiões de Santa Catarina atuam em diversas frentes para acompanhar o cumprimento das medidas emergenciais de contenção da Covid-19 pelas autoridades municipais e cobrar iniciativas para evitar a propagação da doença. Saiba mais.

+ Recursos gerados a partir da atuação do MPSC podem ser repassados para o Governo adquirir equipamentos para o enfrentamento ao Coronavírus: O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, informou ao Governador do Estado, Carlos Moisés, que recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) podem ser repassados para a área da saúde adquirir equipamentos respiratórios e para a segurança pública comprar luvas, máscaras e álcool em gel para assegurar a proteção dos Policiais Militares durante as ocorrências. Saiba mais.

+ MPSC exige dos municípios o cumprimento do decreto estadual que determina medidas de combate à propagação da Covid-19: Para assegurar que todos os municípios de Santa Catarina cumpram e façam cumprir as medidas de distanciamento social definidas pelas autoridades sanitárias do Estado e, com isso, a contenção da propagação da Covid-19 seja efetiva, todas as Promotorias de Justiça das áreas de atuação relacionadas ao combate à pandemia, irão acompanhar as iniciativas das autoridades no sentido de aplicá-las. Saiba mais.

+ Limitações na área da infância e juventude para evitar propagação: O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de seu Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), encaminhou uma série de orientações e informações aos Promotores de Justiça sobre as medidas que devem ser tomadas pelo Ministério Público e órgão de integrantes do sistema de proteção à criança e ao adolescente para evitar a propagação a Covid-19. Saiba mais.

+ MPSC emite nota técnica para orientar contenção da covid-19 no sistema prisional: Para orientar as Promotorias de Justiça que atuam na área de execução penal, o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do Ministério Público de Santa Catarina (CCR/MPSC) emitiu a Nota Técnica 0001/2020, a qual relaciona uma série de medidas, de caráter preventivo, a serem implementadas no sistema prisional, em caráter temporário. Saiba mais.

+ MPSC alerta para cumprimento de exigências legais em caso de contratações sem licitação: Para assegurar que todos os municípios de Santa Catarina mantenham a legalidade em caso de dispensa de licitação para atendimento emergencial de medidas de prevenção ou de combate ao surto de coronavírus, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou aos Promotores de Justiça material técnico para que promovam a orientação dos gestores públicos. Saiba mais.

+ Setor industrial de Içara atende recomendação do MPSC para operação com mínimo de funcionários: A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara recomendou à indústria local que opere com o mínimo possível de funcionários, atendendo dispositivo do Decreto Estadual 515/2020, que determina esta medida nas regiões onde for identificado caso de contaminação comunitária do coronavírus. Saiba mais.

+ Culto que reuniu 2 mil pessoas em Balneário Camboriú é investigado por descumprimento das medidas de contenção do novo coronavírus: Ministério Público de Santa Catarina recomendou à Polícia Militar e à Guarda Municipal a intensificação da fiscalização para evitar aglomerações semelhantes autuando os responsáveis pelos crimes de desobediência e de infringir determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa. Conduta é agravada caso envolvam pessoas acima de 60 anos. Saiba mais.

+ 14ª PJ abre procedimento para acompanhar providências contra a Covid-19 na Comarca de Lages: A 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, que atua na área da cidadania, instaurou, em 16 de março de 2020, os procedimentos administrativos nº 09.2020.00001790-0, 09.2020.00001802-0, 09.2020.00001801-0 e 09.2020.00001803-1, para acompanhar as medidas que estão sendo adotadas para evitar e prevenir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) nos Município de Lages, Bocaina do Sul, Painel e São José do Cerrito, respectivamente. Saiba mais.

Com informações: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC