MPSC divulga portaria que prorroga trabalho remoto até 27 de setembro

03/09/2020

No último dia 28 de agosto, o MPSC divulgou edição da Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 2.408/2020, que dispõe sobre a prorrogação do trabalho remoto até o dia 27 de setembro.

A nova portaria torna facultativo que o Membro do Ministério Público exerça suas atividades de forma contínua nas dependências das Promotorias e Procuradorias de Justiça, podendo estar acompanhado diariamente, no máximo, por um integrante de sua equipe de apoio. O atendimento presencial ao público, no entanto, continua vedado em razão da proibição imposta ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina pela Resolução n. 322/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e a necessidade de tratamento uniforme das sedes do Ministério Público localizadas dentro e fora dos espaços forenses.

Continuam suspensas até essa data as reuniões do Colégio de Procuradores de Justiça, inclusive de seu Órgão Especial, do Conselho Superior do Ministério Público, em sua composição Plena e suas Turmas, Conselhos Consultivos de Centros de Apoio, Comissões Internas e grupos de trabalho institucionais, assim como as reuniões de trabalho nas Comarcas e Circunscrições do Ministério Público, que serão realizadas preferencialmente por sistema de videoconferência, permitindo-se a realização de reuniões presenciais ou mistas quando as condições do ato atenderem ao disposto no Protocolo Institucional de Prevenção à COVID-19 (Portaria n. 1.295/2020). Confira o documento completo aqui.