NOTA DE APOIO: Promotor de Justiça Joaquim Torquato Luiz

07/10/2020

A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça de Santa Catarina, manifesta publicamente seu integral apoio ao Promotor de Justiça Joaquim Torquato Luiz, titular da 2ª Promotoria da Comarca de Videira, e informa que, depois de completa e responsável análise, a Corregedoria-Geral do MPSC arquivou a Reclamação Disciplinar instaurada contra o Promotor.

Os argumentos apresentados na Reclamação Disciplinar não se sustentaram. Ao contrário, o Promotor de Justiça prestou esclarecimentos específicos acerca de cada um dos fatos imputados, comprovando que sua atuação sempre se deu de forma correta, técnica e dentro da ordem jurídica.

Com o devido respaldo institucional e judicial, portanto, a Corregedoria-Geral do MPSC não somente decidiu pelo arquivamento da Reclamação Disciplinar como solicitou apuração à Ordem dos Advogados do Brasil acerca de possível infração para obtenção de prova ilícita utilizada na reclamação.

O órgão reconheceu, inclusive, que a reclamação, da forma e contexto em que foi realizada, aparenta “um estruturado ataque à instituição e ao seu membro no exercício da atividade finalística com o propósito de desconstruir a legítima atuação funcional desenvolvida na sensível seara da moralidade administrativa”.

De igual forma, o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC também concluiu que na seara penal “não há elementos mínimos para instauração de procedimento de investigação criminal contra o promotor”.

Importante esclarecer que os representantes recorreram, todavia, ambas as decisões foram confirmadas em sede recursal. Especificamente a decisão exarada pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, foi apreciada e confirmada, de forma unânime, pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

A ACMP reconhece a atuação correta e imparcial do Dr. Joaquim Torquato Luiz e ressalta a importância de defender a Instituição de ataques e acusações que objetivam enfraquecer a atuação dos membros em sua missão constitucional.

A Diretoria