NOTA DE APOIO: Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin

10/01/2020

NOTA DE APOIO

A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, externa seu incondicional apoio à Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin que, em decorrência de sua competente atuação na Comarca de Taió, foi alvo de manifestação ofensiva em rede social.

Depois de ajuizar ação civil pública por atos de Improbidade Administrativa praticados por membros da Administração do referido município, a Promotora de Justiça foi injustamente acusada por um dos envolvidos de antecipar a atribuição de culpa por meio de declarações à imprensa, o que, em tese, agora representaria abuso de autoridade, conforme Lei nº 13.869, em vigor desde o último dia 3 de janeiro.

Além da conduta, nem antes do advento da nova legislação, nem depois, configurar prática ilícita, uma vez que as entrevistas concedidas aos meios de comunicação solicitantes ocorreram após o encerramento das investigações e o ajuizamento da ação, trata-se de ato de transparência que atende ao interesse público.

Ameaças não farão o Ministério Público recuar na sua missão constitucional de zelar pela probidade administrativa e pela responsabilização de quem viola o bem comum.

Reafirmamos a total confiança na Dra. Raísa, que tem cumprido suas atribuições ministeriais com responsabilidade, comprometimento e idoneidade, colocando esta entidade de classe ao seu dispor para eventuais medidas judiciais de responsabilização, caso assim desejar.

Florianópolis, 10 de janeiro de 2020.

Marcelo Gomes Silva
Presidente da ACMP