NOTA DE REPÚDIO: Apoio à atuação do Promotor de Justiça Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães

16/09/2019

A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça de Santa Catarina, vem repudiar o tom desrespeitoso pelo qual o Senhor Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, mais uma vez se dirigiu ao Ministério Público de Santa Catarina e aos seus membros, em redes sociais, desta feita no dia 14 de setembro, por conta de legítima atividade de fiscalização de obra no município de Balneário Camboriú. Diferentemente do que foi alegado pelo empresário, não houve notificação, tampouco tentativa de obstruir ou atrasar o andamento da obra. A presença da Polícia Militar Ambiental teve como intuito somente verificar a sua regularidade.

O desenvolvimento econômico não prescinde do respeito à legislação em vigor e absolutamente ninguém, nem mesmo sob a alegação de geração de emprego e renda, está acima do ordenamento constitucional e legal.

Por fim, a ACMP reitera total apoio ao Doutor Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, profissional competente, sério e dedicado, colocando-se à inteira disposição para as medidas judiciais que entender cabíveis para a reparação das ofensas. Seguiremos atentos para que condutas de intimidar o Ministério Público, e seus agentes, sejam veementemente combatidas.