NOTA DE REPÚDIO: Declarações contra a atuação da Promotora Caroline Cristine Eller

08/10/2020

A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça de Santa Catarina, repudia publicamente as declarações do Senhor Clésio Salvaro, Prefeito de Criciúma, que em entrevista a rádio local proferiu comentários ofensivos, inverídicos e irresponsáveis contra a atuação da Dra. Caroline Cristine Eller, titular da Promotoria de Defesa da Moralidade Administrativa.

Referido cidadão, não conformado com ações de improbidade administrativa contra si deflagradas pelo Ministério Público, alegou aparelhamento da Promotoria de Justiça e conluio com a oposição, fatos estes absurdos, típicos de acusados sem argumentos de defesa.

Não bastasse isso, o Prefeito ainda falta com a verdade ao inventar ações judiciais da Promotoria que nem sequer foram propostas, como a de autopromoção por locução em campanha publicitária e contratação para publicidade na área da saúde, sendo que neste último caso a digna Promotora de Justiça arquivou a investigação por entender configurada a situação emergencial.

Por fim, atacou de maneira leviana a Operação Blackout deflagrada pelo MPSC, cujos fatos são objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, a qual se encontra no prazo de apresentação das defesas preliminares, e de ação penal pendente de recebimento.

Assim, é inverídica a afirmação de que na denúncia nada foi encontrado, motivando recurso ao Tribunal de Justiça. Os únicos recursos interpostos dizem respeito ao indeferimento dos pedidos de afastamento de dois servidores públicos denunciados, e também contra o indeferimento da suspensão de pregão com indícios de fraude. A propósito dessa licitação, o Prefeito, inclusive, acatando parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, depois de denúncia criminal do MPSC, anulou-a de ofício, diante da detecção de ilegalidades.

Ataques e ameaças não farão o Ministério Público recuar na sua missão constitucional de zelar pela probidade administrativa e pela responsabilização de quem viola o bem comum.

Reafirmamos a total confiança na Dra. Caroline Cristine Eller, que tem cumprido suas atribuições ministeriais com responsabilidade, serenidade, comprometimento e idoneidade, colocando esta entidade de classe ao seu dispor para eventuais medidas judiciais de responsabilização, caso assim desejar.

Diretoria da Associação Catarinense do Ministério Público