Nota de repúdio

20/06/2018

A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça de Santa Catarina, externa seu repúdio às manifestações ofensivas em redes sociais direcionadas ao Promotor de Justiça Henrique Limongi, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, por conta de sua atuação perante o Juízo de Exceção de Sucessões e Registros Públicos, o Juizado Especial Cível e nos procedimentos de Habilitação de Casamento.

Após a veiculação de notícias acerca dos procedimentos do Promotor de Justiça quanto à impugnação de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, diversos comentários postados por usuários de redes sociais referem-se ao mesmo de forma desrespeitosa e agressiva, com ofensas de baixo calão.

A ACMP reconhece o direito à livre manifestação da imprensa e demais órgãos, bem como de pessoas físicas, por meio da exposição de comentários e críticas ao posicionamento dos agentes públicos, inclusive, à atuação de quaisquer membros do Ministério Público. Entretanto, repudia veementemente o uso de tais ofensas para desqualificar a imagem de um Promotor de Justiça.

Ademais, é importante ressaltar que o membro do Ministério Público utilizou-se da Constituição Federal como referência para embasar seus procedimentos. Deste modo, a ACMP defende a livre manifestação do Promotor de Justiça, pois entende que este é um direito atrelado à sua garantia de independência funcional.

Florianópolis, 20 de junho de 2018