Nota Pública

02/08/2023

A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), entidade que congrega mais de 700 Procuradores e Promotores de Justiça da ativa e inatividade, vem a público se manifestar em face das declarações prestadas por Verônica Marx, porta voz do Movimento Nacional População de Rua (MNPR), do Movimento Nacional de Luta em Defesa das Pessoas em Situação de Rua (MNLDPSR), do Coletivo Voz das Manas e da Pastoral do Povo da Rua, durante a Audiência Regional do PPA Participativo - QUE PAÍS VOCÊ QUER PARA OS PRÓXIMOS ANOS – realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no último dia 7 de julho.

Na ocasião, a senhora Verônica Marx utilizou de seu espaço na tribuna do evento para tecer considerações inverídicas e levianas em relação ao Promotor de Justiça Daniel Paladino, por sua atuação junto à Força-Tarefa “DOA” (Defesa, Orientação e Apoio às pessoas em situação de rua de Florianópolis).

Após afirmar que a população de rua vive um genocídio em Santa Catarina, a senhora Verônica afirmou que a Força-Tarefa DOA, comandada pelo Promotor Daniel Paladino, ataca e agride os moradores de rua, e que na passarela da cidadania existe um ambiente hostil, com 250 pessoas aglomeradas junto a idosos acamados, pessoas com doenças mentais e tuberculosos.

Essas declarações não são verdadeiras e não podem ser aceitas.

A atuação do Promotor de Justiça Daniel Paladino, que há anos vem exercendo com a mais absoluta retidão sua missão constitucional, é e sempre foi pautada no interesse da defesa da população mais necessitada. A Força-Tarefa DOA, que congrega várias instituições sob a condução do Promotor de Justiça, realiza um importante trabalho junto à população em situação de rua do Município de Florianópolis, já tendo sido diversas vezes premiada e reconhecida por importantes setores tanto do mundo jurídico como da sociedade organizada. A ação recebeu reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além da medalha Virgílio Várzea, da Alesc e do Prêmio José Daura, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A liberdade de crítica, ainda que ácida, da atuação do Ministério Público ou da Força-Tarefa é obviamente indiscutível. O que não se pode admitir, contudo, é que se lance afirmações inverídicas em um debate público para tentar fazer prevalecer sua versão dos fatos.

O debate sobre a população de rua é um tema sério, sensível e necessário à sociedade catarinense e brasileira. Mas não é com afirmações inverídicas que se vai avançar na melhoria da vida dessa população.

Assim, ao tempo em que a ACMP repudia e lamenta as ilações divulgadas, reforça seu total apoio ao Promotor de Justiça e a confiança em sua atuação humana, diligente e idônea, mas sobretudo técnica e independente.