Nova Lei de Crimes Sexuais é tema de aula com Rogério Sanches

12/11/2018

Na noite da última sexta-feira (9/11) e na manhã do último sábado (10/11), as turmas da Escola do MP de Florianópolis e Balneário Camboriú participaram de uma aula exclusiva com o Professor e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, um dos maiores nomes do Direito Penal do país. A aula, sobre a Nova Lei de Crimes Sexuais, foi ministrada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, em Florianópolis, e reuniu mais de cerca de 70 alunos em cada um dos dias.

A Lei nº 13.718/2018, sancionada no último dia 24 de setembro, altera o Código Penal, transformando em crime de importunação sexual o que antes era uma contravenção. A alteração foi realizada em resposta a casos polêmicos de abuso sexual no transporte público e de estupros filmados e divulgados na internet.

Entre os principais pontos abordados por Sanches, estiveram as causas específicas de aumento de pena, de um a dois terços, nos casos de estupro coletivo e estupro corretivo; a tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro; além de estabelecer que sejam denunciados por ação penal pública incondicionada, os crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável.