Prêmio Acordo de Não Persecução Penal

29/09/2022

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) lançou o Prêmio de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que visa estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras; fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos; e identificar, dar visibilidade e reconhecer iniciativas relevantes à atuação da Instituição. As inscrições estão abertas até o dia 7 de outubro e podem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário, que deve ser encaminhado para o endereço premio.anpp.cnpg@mpdft.mp.br com eventual material descritivo da iniciativa.

É possível enviar fotos, vídeos, depoimentos ou qualquer outra peça que conte mais sobre a ação. Podem concorrer os diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores, assim como instituições parceiras que dão suporte à celebração de ANPPs e ao acompanhamento de alternativas penais.

Os participantes poderão inscrever mais de uma iniciativa.