Presidente da ACMP e PGJ reúnem-se com senadores para tratar sobre os riscos da PEC Emergencial

12/03/2020

Mesmo mobilizada devido à tramitação da Reforma da Previdência na Alesc, a ACMP segue acompanhando as pautas do Congresso Nacional. O presidente da Associação, Marcelo Gomes Silva, e o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, reuniram-se com os senadores Esperidião Amin e Jorginho Mello nesta quarta-feira (11/3) para tratar sobre a PEC 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Na terça-feira (10/3), o Coordenador do Escritório de Representação em Brasília, Sandro José Neis, reuniu-se com o Senador Dário Berger para discutir o mesmo assunto.

Durante os encontros foram apresentadas aos senadores algumas das principais inconsistências técnicas e jurídicas no texto do projeto.

A PEC, que faz parte de um pacote criado para diminuir gastos governamentais, propõe uma série de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias afetando assim as carreiras jurídicas ao ameaçar garantias constitucionais, como inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, prejudicando o exercício da independência funcional e quebrando a simetria entre MP e magistratura.

Audiência Pública - O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou nesta quinta-feira (12/3) de audiência pública sobre a PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Durante o debate ele afirmou que a medida enfraquece as carreiras do Ministério Público e da Magistratura ao ameaçar garantias constitucionais e fragiliza o acesso a uma Justiça de qualidade e igualitária em todo o País. Clique aqui e confira sua apresentação na íntegra.

Na próxima quarta-feira (18/3), o relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), fará a leitura de seu relatório e, na sequência, será concedida vista coletiva. Se não houver nenhuma alteração, a PEC 186/2019 deverá ser o primeiro item da pauta da comissão no dia 25.

Com informações: CONAMP e Agência Senado