Presidente da ACMP participa de ato contra o PL 280 em Curitiba

28/07/2016

O Presidente da ACMP, Luciano Naschnweng, e demais representantes do MP brasileiro participam de ato contra o PL 280/2016 (abuso de autoridade), nesta quinta-feira (28/7), às 15h, na sede da Justiça Federal, em Curitiba - PR. A iniciativa está sendo organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), a Associação Paranaense do Ministério Público (APMPPR) e a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR). A CONAMP é uma das apoiadoras do evento.

O momento pede a união de esforços para a luta contra esse projeto que busca enfraquecer o Judiciário e o Ministério Público. Ao atualizar a definição do crime de abuso de autoridade, prevendo novas hipóteses e endurecendo penas, o Projeto de Lei (PLS) 280/2016 cria armadilhas que miram alvo certo: os agentes encarregados da segurança pública e da persecução penal. Ainda, o projeto é omisso quanto aos abusos no exercício de prerrogativas parlamentares ou os praticados pelas autoridades políticas do governo. Vale ressaltar que como está escrito, o único propósito do PLS será o de impedir e tolher a ação das autoridades encarregadas da segurança pública e da persecução penal, em especial o Ministério Público, as polícias e juízes de primeiro grau.

Além da CONAMP, a mobilização conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (AMATRA IX) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

O ato nacional será em Brasília no dia 8 de agosto.

É possível ainda demonstrar apoio ao Ministério Público e ao Judiciário brasileiro assinando a petição online no domínio Avaaz contra o projeto de lei. Mais de 70 mil pessoas já assinaram a petição: https://goo.gl/z5iJLP

(Fonte: CONAMP)