Promotora de Justiça Analú Librelato Longo tem tese aprovada no XXIV Congresso Nacional do MP

31/03/2022

A Promotora de Justiça e professora da Escola do MPSC Analú Librelato Longo teve sua tese aprovada no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público. O teor da tese da Promotora de Justiça catarinense é o seguinte:

“Verificando-se a existência de IC cujo objeto de investigação seja idêntico ou possua conexão/continência com os pedidos de ACP preventa, nos termos do item III do Tema 1075, julgado pelo STF, recomendável seja declinada a atribuição, a fim de que o órgão de execução signatário da referida ACP promova a juntada aos autos ou gerencie de forma eficiente a transferência desses dados para autos da ação coletiva preventa.”