“É preciso preservar a utilidade de nossa instituição”, defende Sandro Neis em Encontro Estadual do MP

25/08/2018

O Procurador-Geral de Justiça do MPSC e Ex-Presidente do CNPG, Sandro José Neis, abriu o segundo dia do 35º Encontro do Ministério Público de Santa Catarina, no Fazzenda Park Hotel, em Gaspar, com sua palestra sobre os “30 anos do Ministério Público na Constituição de 88”.

“Hoje estou aqui na condição de um agente do Ministério Público que fala sobre o seu conhecimento no MP brasileiro, não só na condição de Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina”, explicou ao justificar a necessidade de contextualizar sua fala com o cenário nacional. “Todos temos a impressão que o MP brasileiro é aquilo que vivemos em nosso cotidiano, mas a realidade de cada estado é completamente diferente”.

Ele iniciou enumerando alguns dos impactos da Constituição Federal de 1988 em diversos setores sociais. “Seria egoísta se fizéssemos uma avaliação que se limitasse ao que essa mudança acarretou para o MP, precisamos refletir sobre o que a promulgação da Constituição trouxe para toda a sociedade”. Ao comparar dados e indicadores atuais com os do final da década de 80, Neis fez uma abordagem otimista, destacando o crescimento do PIB nacional, aumento do IDH e da expectativa de vida, redução da inflação, do índice de Gini, da desnutrição infantil e da quantidade de pessoas abaixo da linha da pobreza. Mas também apontou contradições, ao ressaltar que o número de crianças fora da escola triplicou e que o país teve um aumento significativo de mortes por homicídio.

Em uma retrospectiva de acontecimentos marcantes dos últimos trinta anos citou a Conferência de desenvolvimento sustentável Rio-92, a criação do Plano Real, do Mercosul, a implantação de cotas, a eleição do primeiro Presidente da República com origem na classe operária, os impeachments dos presidentes Collor e Dilma, o mensalão, a operação Lava Jato, o primeiro Presidente negro do STF e o reconhecimento do casamento homoafetivo, considerando todos esses episódios como símbolos de evolução. “Hoje podemos ajuizar uma ação contra autoridades, políticos, pessoas poderosas, algo que não podíamos imaginar até pouco tempo. Evoluímos!”

Após essa explanação, ele lançou um questionamento: “E o que aconteceu com o Ministério Público nas últimas três décadas? Qual foi o nosso papel em todas essas mudanças ocorridas na sociedade?” Em seguida, fez um resgate da trajetória da instituição no país, lembrando como a atuação dos promotores de Justiça antes da CF de 88 era limitada e restrita à esfera criminal. “A Constituição apontou para o MP que a sua responsabilidade estava além disso, na defesa dos direitos difusos e coletivos.” Ele considera que essa mudança deu origem a uma segunda grande etapa do Ministério Público brasileiro.

Uma informação curiosa compartilhada pelo PGJ remete ao primeiro relatório da Corregedoria do MPSC que contou com dados referentes à atuação na área dos Direitos Difusos, em 1992. Durante todo aquele ano haviam sido feitas apenas 44 representações. Em 2017 foram 24 mil investigações instauradas, o que representa um aumento de 55 mil por cento de produção.

Entretanto, ele destacou que, apesar de um aumento de mais de mil por centro no número de servidores nos últimos 30 anos – de 105 passaram a 1524, a quantidade de membros no mesmo período de tempo cresceu somente 63% – de 92 para 465. Neis explica que, desde o início da década de 90 foi adotada uma política de racionalização de recursos. “Esse argumento de que estamos criando uma estrutura de membros além da nossa capacidade é falacioso. Historicamente houve mais preocupação em dar estrutura ao MP do que colocar mais Promotores para dentro da instituição”, defende.

O Procurador-Geral avalia que, assim como aconteceu após a promulgação da Constituição de 88, após a Lava Jato o Ministério Público brasileiro entrou em uma terceira e nova fase, que ele define como uma espécie de “volta às origens”, devido ao retorno à área criminal como atuação prioritária. “Há uma grande preocupação dos políticos com ações de improbidade, nós voltamos às origens, mas com um Direito Penal mais moderno, com cruzamento de dados que podemos usar em nossas investigações”, exemplifica.

Para Neis, esse terceiro grande momento do MP também é caracterizado por um distanciamento em relação ao Poder Judiciário. Ele acredita que um exemplo disso é o número de ações ajuizadas em 2017: foram menos de 3 mil, apesar das 24 mil investigações instauradas. “Nós estamos encontrando outras formas de solução desse tipo de conflito independentemente da atuação do Judiciário. Esse é um processo constante e sem volta”.

Outra mudança fundamental que o MP deve enfrentar – talvez a mais importante – são as transformações na sociedade, que já não é mais a mesma das décadas de 80, 90 e dos anos 2000. Neis define a atual geração como insatisfeita, que quer velocidade contesta e pergunta. “A sociedade que acreditava – ou ao menos fazia de conta que acreditava – nos destinos definidos pela Justiça e que jamais teria a ousadia de contestá-los acabou. Tudo hoje é contestado, inclusive aquilo que representa o acerto. No MP temos que conviver com a nova realidade, mas muitos ainda não acordaram para isso”.

Ele defende que os membros do Ministério Público precisam pensar a respeito de sua utilidade dentro dessa nova sociedade para que a instituição não fique ultrapassada. “O mundo cobra do MP sua utilidade, todos nós devemos ter as respostas para nossas ações, decisões e encaminhamentos, pois não se tivermos essas respostas seremos ignorados e perderemos nossa importância no cenário nacional”.

Uma forma de superar esses desafios, de acordo com Neis, é investir em três aspectos: (1) a valorização do capital humano, com um quadro que, mesmo enxuto, seja motivado e plenamente capacitado – inclusive em outras áreas do conhecimento que se relacionam com o MP, como ciência política, administração, economia e sociologia; (2) na tecnologia, que, com a inteligência artificial e o cruzamento de dados pode auxiliar muito o MP na área investigativa, além de gerar segurança e automação; (3) e na harmonia interna da instituição, principalmente com o respeito aos pensamentos divergentes e um padrão ético de relacionamento. “O que estamos vivendo hoje, esse evento associativo, é um ótimo exemplo de harmonia que deve ser mantida”, elogia.

Mantendo o otimismo apresentado no início da palestra, o PGJ defende que o MP vive um bom momento, e que as conquistas recentes da instituição e de seus membros devem ser reconhecidas. “Nessa nova etapa em que ingressou o MP, encontramos esses desafios e forças externas que nos empurram para lá e para cá, mas continuamos firmes e fortes. Eu poderia citar tantas conquistas que tivemos nos últimos dias, mas muitas vezes nós não paramos para comemorar.” Sobre as perspectivas para o futuro, ele recomenda buscar sempre novas alternativas: “A estrada que trilhamos até aqui é importante e deve ser respeitada, mas certamente essa já não é estrada para o futuro”.

PGJ apresenta avanços da instituição em espaço para a Procuradoria

Na tarde desta sexta-feira, Neis voltou ao palco do evento para compartilhar com os membros do Ministério Público catarinense os recentes avanços da Instituição. Uma das principais novidades é nova Sede Administrativa, que deve ser inaugurada em outubro. A estrutura terá 22 mil metros quadrados de área total, que irá abrigar órgãos da administração superior e gabinetes de Procuradores de Justiça. Além dos gabinetes, o prédio contará com um moderno auditório com capacidade para 290 pessoas, auditório dos órgãos colegiados, posto de atendimento ao cidadão e heliponto.

O PGJ anunciou ainda a instalação de seis novas promotorias de Justiça, sete novas sedes próprias e o início da obra de um novo prédio em Lages, que irá abrigar 20 promotorias de Justiça. Outra novidade é o escritório de representação dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Paraná (MPPR) inaugurado esta semana em Brasília: uma unidade de acompanhamento dos processos que tramitam nos tribunais superiores, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no Congresso Nacional e nos órgãos executivos.

Investimentos importantes estão sendo feitos em tecnologia, com atualização dos equipamentos para rede de dados, telefonia e videomonitoramento. O novo modelo de gestão tecnológica da instituição conta com um Núcleo de Inovação, que terá como missão indicar os passos no desenvolvimento e na aplicação de novas tecnologias feitas com base no modelo de “startups”.

Além disso, uma nova ferramenta utilizada para a gestão da segurança institucional, a “Security Performance”, foi apresentada pelo PGJ aos membros presentes no evento, que também puderam visitar o estande da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional (CISI) sobre o tema. A ferramenta analisa individualmente a segurança das instalações e das pessoas, demonstrando condições de vulnerabilidade.

Os sistemas SIAMP e SIGA, que devem otimizar o fluxo de trabalho nas promotorias e na administração superior, também foram pauta da apresentação do PGJ que anunciou, ainda, a posse de novos Promotores de Justiça em 21 de setembro e o lançamento de edital para novo concurso de ingresso na carreira ainda este ano.