Reforma da Previdência Estadual será tema de nova reunião entre entidades de classe catarinenses

13/02/2020

As entidades que representam os servidores públicos do estado seguem mobilizadas em prol da manutenção dos seus direitos previdenciários. Uma série de reuniões para discutir o projeto de reforma da previdência estadual está agendada para as próximas semanas. A primeira delas será realizada na próxima segunda-feira (17/10), às 10 horas, na Sede Administrativa da ACMP.

A reunião tem como principal objetivo traçar as próximas estratégias de atuação frente à tramitação da proposta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), identificar os pontos comuns de reinvindicações entre as entidades e elaborar sugestões de emendas para apresentar aos deputados.

Até o momento está confirmada a presença dos representantes da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (SINJUSC), do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SINDIFISCO), do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (SIMPE-SC), da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc) e da Associação dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (Asdpesc).

Nesta terça-feira (11/2) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário da Alesc aprovaram a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da reforma. Foram 30 votos a favor e quatro contra. A avaliação do conteúdo e do mérito da questão ainda não foram analisados. A previsão da Casa é que a proposta comece a ser discutida na próxima semana.