Senado cancela reuniões de comissões e adia análise da PEC Emergencial por conta do coronavírus

19/03/2020

Reuniões de comissões e do Plenário do Senado foram canceladas esta semana por conta da pandemia da Covid-19. O primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que se reuniria nessa quarta-feira (18/3) seria a PEC Emergencial (PEC 186/2019). A proposta faz parte de um pacote criado para diminuir gastos governamentais, propõe uma série de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias afetando assim as carreiras jurídicas ao ameaçar garantias constitucionais, como inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, prejudicando o exercício da independência funcional e quebrando a simetria entre MP e magistratura.

Câmara dos Deputados - Nenhuma das reuniões previstas para esta quinta-feira (19/3) foi realizada em razão da pandemia de coronavírus. Na tarde dessa quarta-feira (18/3), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia. A proposta permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate ao problema. A votação pelo Senado será realizada nesta sexta-feira (20/3) por meio de sessão deliberativa remota. Os senadores poderão debater o assunto e votar a matéria pelo computador. Esse é o único item na pauta da reunião, convocada pela Presidência do Senado, Davi Alcolumbre.

Alesc - Em Santa Catarina, a Mesa Diretora da Alesc também decidiu cancelar as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes programadas para esta semana. O ato também suspendeu todas as audiências públicas, sessões solenes e especiais, eventos de lideranças partidárias e bancadas, frentes e fóruns parlamentares, seminários, congressos, fóruns e outros programas e eventos patrocinados pela Alesc ou com sua parceria.

Com informações: Agência Senado, Agência Câmara de Notícias e Agência AL